Procon e Assembleia farão fiscalização serviço de ferry boats nesta terça-feira

SÃO LUÍS - O Procon e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa irão fiscalizar nesta terça-feira, 14, o terminal da Ponta da Espera e o serviço de transporte por meio de ferry boats. A fiscalização vem no momento em que há o funcionamento somente de duas balsas, o que vem prejudicando os usuários já que as embarcações disponíveis não atendem a demanda do serviço.

A ideia é buscar informações junto a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) sobre prazos para normalização da prestação dos serviços, situação do contrato oriundo da licitação feito com duas empresas e ainda a previsão para que a balsa Humberto de Campos passe a funcionar efetivamente.

A fiscalização, que às 11h será acompanhada pela presidente do Procon, Karen Barros, e pelo membro da Comissão de Direitos Humanos, deputado estadual Duarte Júnior (PSB).

“Temos que buscar as informações precisas para tanto repassar para os cidadãos do Maranhão quanto buscar meios que garantam a prestação do serviço essencial para boa parte dos maranhenses. Desta forma, queremos garantir o direito dos consumidores”, disse Duarte Júnior.

Desde o mês passado que o serviço de ferry boat no Maranhão vem operando com problemas. Duas das quatro embarcações que estavam em funcionamento apresentaram problemas.

Inicialmente, o governo estadual havia dado previsão de cinco dias para que uma das duas balsas com necessidade de manutenção voltasse a funcionar. O prazo não se concretizou.

A saída foi o aluguel de uma outra balsa vinda do Pará. No entanto, a embarcação ainda aguarda liberação da Marinha para operar efetivamente. O Ministério Público Estadual, por meio da promotoria de Direito do Consumidor, acompanha o processo para liberação da balsa já que há a alegação de que a embarcação não tem condições de operar na Baía de São Marcos por ser feita para funcionar em rio.

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Intervenção

Os problemas com o transporte por meio de ferry boats teve início assim que o governo do Maranhão decretou intervenção em uma das empresas, a Serviporto, que operavam no serviço. Uma licitação foi realizada e duas empresas venceramo certame, no entanto, uma delas, a Celte, não conseguiu cumprir o que previa no contrato já que não tem embarcação para prestar o serviço.

O presidente da MOB, Celso Henrique, em entrevista ao Imirante, garantiu que o contrato será rescindido e nova licitação deverá ser feita. A previsão é de que este processo se finde somente em dezembro deste ano.

Comissão

No Senado Federal uma comissão externa será formada para averiguar a situação da prestação de serviço de ferry boats no Maranhão na travessia da Baía de São Marcos.

A proposição é do senador Roberto Rocha (PTB) que diz que os terminais da Ponta da Espera e do Cujupi pertencem a União, apesar do contrato que prevê a concessão para o governo do Maranhão.

Por ser de responsabilidade da União, a proposta foi aceita pelos senadores e a comissão deverá ser criada ainda este mês.

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