Governo do Maranhão prorroga intervenção da Serviporto

SÃO LUÍS - O Governo do Maranhão decidiu prorrogar, por mais 180 dias, a intervenção do Estado na Serviporto, empresa que presta serviço de travessia de ferryboat entre São Luís e a Baixada Maranhense.

O ato, assinado pelo governador em exercício, Paulo Velten, foi publicado na edição de segunda-feira (6) do Diário Oficial do Estado.

Segundo o decreto publicado, relatórios “pontuam que todas as embarcações da Servi-Porto (Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses) encontram-se inoperantes e necessitando de reformas e manutenções, em razão do desgaste natural no decurso do tempo".

“Durante a intervenção de que trata o Decreto nº 36.431, de 22 de dezembro de 2020, devidamente prorrogada por este Decreto, poderão ser utilizados recursos do Poder Executivo, na forma da Lei nº 11.525 de 18 de agosto de 2021, para recuperação das 03 (três) embarcações (Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses) da empresa SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA, em razão da necessidade de se assegurar o restabelecimento e a manutenção da prestação adequada do serviço concedido", diz o texto do ato.

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Que completa: “As embarcações da SERVI-PORTO somente poderão voltar a operar quando cumprirem as normas técnicas da Marinha do Brasil, as normas editadas pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos - MOB e pelos demais órgãos de fiscalização, devendo apresentarem, ainda, os certificados de segurança e navegabilidade necessários para seu regular funcionamento”".

A primeira intervenção na empresa ocorreu em fevereiro de 2020 - depois prorrogada em dezembro do mesmo ano. Na ocasião, o então governador, Flávio Dino (PSB), decidiu pela medida após um acidente envolvendo uma das embarcações da concessionária. Havia também muitas reclamações sobre a qualidade do serviço prestado.

A ideia era que a intervenção durasse apenas até a realização de nova licitação. Mas como o processo culminou com a contratação de uma empresa paraense que não possui nenhuma embarcação para operar no Maranhão, o contrato deve ser rescindido. - sendo necessário novo procedimento licitatório. Até lá, a Serviporto deve seguir na linha, mas sob controle do Estado.

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