TRT-MA autoriza Polícia Militar a garantir segurança de rodoviários que não aderirem a greve

SÃO LUÍS - O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) determinou, na noite desta quarta-feira (16), em liminar protocolada pela desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) não tente coagir ou impedir o trabalho dos rodoviários que se recusarem a participar da greve no transporte público da Grande Ilha de São Luís a partir desta quinta-feira (17). A liminar autoriza ainda a ação da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para garantir a segurança dos trabalhadores que não aderirem ao movimento grevista e a integridade de bens públicos ou privados.

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Além disso, a desembargadora Solange de Castro também indeferiu um pedido do Sttrema para a designação de uma audiência de conciliação com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). "O requerente não indicou quais as tratativas foram tomadas visando a possibilidade de composição entre as partes de juízo", afirmou a magistrada.

No início da noite desta quarta-feira, a desembargadora Solange de Castro já tinha deferido uma nova liminar pretendida pela Prefeitura de São Luís e determinou o desconto dos dias não trabalhados dos salários dos rodoviários em greve na capital. Segundo a desembargadora, como não houve o cumprimento da determinação de manutenção de percentual mínimo de ônibus circulando, “há abusividade e ilegalidade a ser declarada do movimento grevista promovido pelas partes ora demandadas”.

Greve

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Os rodoviários de São Luís decidiram, por unanimidade, deflagrar uma greve geral do transporte público, a partir das primeiras horas desta quarta-feira (16), na Grande Ilha. A decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (15) pela categoria, para tratar do impasse com os patrões na busca de garantias salariais e de outros benefícios.

Na semana passada, em audiência no Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT- MA), os empresários fizeram uma proposta para os trabalhadores de conceder reajuste salarial de 5%, mediante a demissão de todos os cobradores do sistema. A proposta foi considerada desrespeitosa pela categoria, que alega que o percentual oferecido não chega nem próximo das perdas inflacionárias sofridas no decorrer do último ano e que está fora de cogitação qualquer possibilidade de demissão de trabalhadores do sistema.

Paralisação anterior

A greve geral anunciada pelo Sttrema ocorre quase quatro meses após o encerramento da última paralisação no sistema de transporte público na Grande São Luís, que durou 12 dias, chegando ao fim no dia 1º de novembro de 2021, após acordo feito entre a Prefeitura de São Luís, o Sindicato dos Rodoviários e o SET. Na ocasião, os rodoviários receberam reajuste de 5% no salário e de 6% no cartão-alimentação, além de não terem descontos salariais por causa da paralisação.

Durante a greve, cerca de 700 mil usuários do sistema de transporte público foram prejudicados e tiveram que procurar outras alternativas para se locomoverem nos quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís. Em meio à paralisação, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou uma troca na pasta da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), com Diego Baluz assumindo o cargo de secretário, substituindo Cláudio Ribeiro.

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