MPF-MA recomenda Dnit e Sema por obra de duplicação na BR-135

SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) fez recomendações à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) em relação à obra de duplicação da BR-135, por conta do risco de violação de direitos territoriais das comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim.

Leia também:

Dnit libera, parcialmente, tráfego no km 331 da BR-135

PRF, DNIT e Emap definem ações de prevenção aos acidentes provocados por derramamento de fertilizante

Continua após a publicidade..

PRF-MA e DNIT retiram barracas levantadas na margem da BR-135

As recomendações baseiam-se nos fatos apurados no Inquérito Civil instaurado pelo MPF-MA, que investiga suposto descumprimento do Dnit nas obrigações de realizar consultas prévias com as comunidades, de modo a ouvi-las de acordo com as exigências da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e do Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição Federal.

Segundo o MPF-MA, a Sema já comunicou que suspendeu parcialmente a licença de instalação das obras de duplicação da BR -135 nas áreas com presença de comunidades quilombolas até que o Dnit apresente um parecer favorável da Fundação Cultural Palmares (FCP), atestando que as comunidades afetadas pela obra foram ouvidas. Até o momento, o Dnit não apresentou o documento devido.

A recomendação ao Dnit é que se abstenha de praticar qualquer ato em relação à retomada das obras entre os municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim, nos trechos que possam prejudicar as comunidades quilombolas. Antes da expedição das novas licenças e renovações, deve ser realizado um estudo de impacto do empreendimento, com a comprovação de consulta prévia à comunidade local. A Sema deve autorizar a retomada da obra apenas após a verificação de tal estudo e, posteriormente, das licenças e renovações.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.