SÃO LUÍS - O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado, instalado no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, promove, nos dias 6, 8, 10 e 13 deste mês, das 8 às 18h, 73 audiências com pauta específica sobre ações de cobrança da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O objetivo é resolver impasses judiciais envolvendo consumidores e a concessionária de serviços.
A pauta específica irá permitir que a empresa demandada faça o levantamento de processos passíveis de solução conciliatória por meio de propostas de acordos, que depois de efetivados, serão homologados pelos juízes responsáveis pelas unidades judiciárias de origem dos processos.
O agendamento pelos interessados deve ser feito por intermédio do Telejudiciário (0800-707-1581), pelo site do TJMA (www.tjma.jus.br), na página dos Centros de Conciliação, ou diretamente no Cejusc.
“Além de resolver litígios com empresas de forma mais célere para as partes, as pautas específicas ajudam a difundir a cultura de conciliação. É uma maneira de concretizar o verdadeiro ideal da Justiça”, afirma o presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do Poder Judiciário, desembargador José Luiz Almeida.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do Judiciário, juiz Alexandre Abreu, por criar mais chances de êxito nos acordos entre empresas e consumidores, o projeto envolverá outras prestadoras de serviços, com análise prévia de possibilidade de conciliação entre as partes.
“A conciliação ainda é a melhor forma de resolver conflitos, pois é fruto de uma ação democrática e respeita as posições das partes envolvidas", ressalta o magistrado.
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