Decisão do STJ reconduz Bia Venâncio ao cargo

SÃO LUÍS - Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada às 17h27 desta segunda-feira (23), reconduziu Glorismar Rosa Venâncio – a Bia Venâncio (PSD), ao cargo de prefeita de Paço do Lumiar.

A prefeita havia sido afastada do cargo na semana passada por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi do ministro Ary Pargendler.

Bia Venâncio responde a seis ações civis públicas por improbidade administrativa, duas execuções fiscais na Justiça Federal e várias ações penais.

Reprodução site STJ>

Entenda o caso

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, na terça-feira (17), afastar a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio – a Bia Venâncio – condenada à perda do cargo por atos de improbidade administrativa.

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A medida manteve a decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, que determinou, em novembro do ano passado, o afastamento da prefeita, por entender que sua permanência no cargo poderia causar mais prejuízos ao erário. No entanto, alguns dias depois, ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma decisão liminar.

Insatisfeito com a decisão, o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato da Silva Filho, ajuizou Mandado de Segurança com pedido de liminar, questionando a legalidade da decisão que determinou a volta de Bia Venâncio ao cargo.

Pedido

Ao analisar o pedido do vice-prefeito, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, deferiu a liminar por ele pleiteada e determinou o afastamento imediato de Bia Venâncio.

O desembargador entendeu que era temerário deixá-la no cargo de prefeita, em razão das inúmeras irregularidades a ela atribuídas que culminaram em seis ações civis públicas por improbidade administrativa, duas execuções fiscais na Justiça Federal e várias ações penais, às vésperas do processo eleitoral para escolha do prefeito.

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