Conselho Tutelar

Legislativo e Judiciário se manifestam contra despejo de Conselho Tutelar

Os conselheiros tutelares do Itaqui-Bacanga foram desalojados por causa do pagamento de aluguel.

Imirante

Atualizada em 27/03/2022 às 12h53

SÃO LUÍS - A presidente da CPI de Combate à Pedofilia, deputada Eliziane Gama (PPS), tomou conhecimento, após a sessão na Assembléia Legislativa na manhã desta terça-feira (15) do despejo dos conselheiros tutelares da área Itaqui-Bacanga de sua sede por causa de falta de pagamento de aluguel.

"É inaceitável que São Luís, a Capital do Maranhão, que deveria ser o modelo para o Estado, não tenha as mínimas condições para o funcionamento do conselho tutelar, e o que é pior, ainda sejam despejados devido atitude de total descompromisso da política municipal com a causa da infância”, lamentou a parlamentar.

Segundo informações, os conselheiros foram despejados de sua sede por causa da falta de pagamento de aluguel, que está sob responsabilidade da prefeitura e isto estaria acontecendo desde o mês de março.

A Promotoria da Infância já tomou conhecimento da situação. O promotor de justiça, Márcio Thadeu (infância e juventude) disse que aguarda comunicação oficial do Conselho Tutelar sobre o ocorrido para tomar as medidas. “Existe uma decisão judicial da Vara da Infância para a manutenção dos conselhos tutelares. Estou aguardando a comunicação oficial para os encaminhamentos cabíveis”, revelou o promotor de justiça.

Ascom a AL-MA.

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