Conselhos Tutelares: municípios com eleições suspensas terão nova data definida

MARANHÃO - Em três municípios maranhenses, as eleições dos Conselhos Tutelares não foram realizadas. Em Coroatá, o pleito foi suspenso por decisão judicial, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Já em Monção e Igarapé do Meio, problemas operacionais com as urnas geraram riscos à lisura da votação. Nos demais municípios, assim como o restante do país, a votação ocorreu no domingo (1º). 

Durante o processo de votação ocorreram problemas e 18 municípios tiveram as eleições adiadas. A advogada especialista em direito eleitoral Mariângela Correa Tamaso explica que, nesses casos, os cidadãos ainda poderão escolher os conselheiros tutelares dessas localidades. 

Em todo o país, mais de 30 mil conselheiros tutelares foram eleitos e tomarão posse em 10 de janeiro de 2024. Houve um aumento de 25,8% no número de votos comparado ao pleito anterior, realizado em 2019. 

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“Quando ocorre um cancelamento, o Conselho Tutelar define uma nova data a ser divulgada para a realização das eleições. Nos outros municípios, os problemas conseguiram ser solucionados no momento da votação, e as eleições tiveram sua continuidade regular”, informa.

Em São Luís, houve um crescimento significativo no número de eleitores. A capital teve participação de 62.285 eleitores, um aumento superior a 90% em relação ao pleito anterior, realizado em 2019. 

O grande número de eleitores também foi verificado em outras cidades maranhenses. A formação de filas extensas foi verificada em pelo menos 49 municípios. Na avaliação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), a lentidão do processo foi resultado da disponibilização de quantidade insuficiente de urnas eletrônicas. Em Lago do Junco, por exemplo, próximo das 21h30, cerca de 100 pessoas ainda estavam na fila de votação, segundo o MP-MA.

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A pequena quantidade de urnas também resultou na necessidade de agregar seções eleitorais distantes, o que dificultou o acesso de eleitores aos locais de votação.

Entre as demandas recebidas pelo CAO-IJ durante o plantão, também foram recorrentes os flagrantes de suposto transporte irregular de eleitores. Nesses casos, foi orientada a abertura de procedimentos para a apuração de irregularidades e possível impugnação de candidaturas.

Suspensão da eleição para o Conselho Tutelar em Coroatá

O processo de escolha dos conselheiros tutelares em Coroatá foi conduzido pelo município, por meio do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA). Entre as fases estavam a aplicação de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório, aplicadas em 18 de julho deste ano.

No dia seguinte, foi divulgado o gabarito das provas objetivas e em 21 de julho o resultado final das provas “sem que tenha sido disponibilizado o gabarito (espelho) da prova discursiva, impedindo, assim, que os candidatos inconformados com o resultado da prova subjetiva interpusessem recurso”, explica o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno.

Um dos candidatos ingressou na Justiça e foi determinado que a Prefeitura de Coroatá apresentasse o espelho da prova discursiva apresentada aos candidatos, o que não aconteceu. O MP-MA também requisitou a publicação dos espelhos das provas, mas foi apresentado somente o gabarito da prova objetiva.

“Sem o gabarito da prova discursiva fica sob o critério subjetivo/político do chefe do Executivo aprovar ou reprovar o candidato que bem entender conveniente”, avalia Gustavo Bueno. Ainda para o promotor de Justiça, o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Coroatá tem se desenvolvido de forma que afronta os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência.

Diante desta situação, o Ministério Público do Maranhão ingressou com ação em que pediu a suspensão do processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Coroatá, o que foi determinado pela juíza Anelise Nogueira Reginato na última sexta-feira (29).

Na decisão, foi determinado o lacre dos locais de votação e a comunicação à Polícia Militar para que impedisse o acesso de qualquer pessoa às urnas eletrônicas, o que foi confirmado no domingo pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

*Com informações do MP-MA e Portal Brasil 61

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