SÃO LUÍS - Uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Consumidor pede que a Justiça suspenda o decreto da Prefeitura que aumentou o preço das passagens de ônibus.
O aumento estaria ferindo princípios do direito do consumidor e da concessão de serviços públicos. Quem depende dos coletivos para se locomover reclama das péssimas condições dos ônibus.
Eles só andam lotados. Em pé, os passageiros são obrigados a enfrentar o desconforto cotidiano nos coletivos que circulam em São Luís. Isso sem falar no martírio de ter que esperar horas por um ônibus nas paradas da cidade.
Os usuários do transporte coletivo na capital maranhense não se conformam com o preço que precisam pagar para ir de um lugar a outro. O valor, que já era considerado alto, ficou ainda maior em fevereiro, quando a Prefeitura de São Luís reajustou a tarifa.
As passagens do nível 1 passaram de R$ 1,10 para R$ 1,30. As do nível 2, de R$ 1,30 para R$ 1,60. As do nível integrado foram de R$ 1,70 para R$ 2,10.
Ao anunciar o aumento, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte disse que as empresas se comprometiam a aumentar e melhorar a frota já existente.
Diante de tudo isso, o Ministério Público pediu à Justiça a suspensão do aumento no valor das passagens. Segundo a Promotoria de Defesa do Consumidor, o reajuste é ilegal, acima de tudo, porque as empresas de transporte coletivo não estariam funcionando de acordo com a lei da concessão de serviços públicos.
A promotora responsável pela ação pediu, ainda, que todos os usuários sejam ressarcidos em dobro pela ilegalidade do aumento.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes não se pronunciou sobre o assunto. Assista à reportagem da TV Mirante.
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