Estados cumprem lei, mas dados sobre gastos são de difícil acesso

SÃO PAULO - Quase todos os governos estaduais cumpriram o primeiro dia da chamada "Lei da Transparência", que determina a divulgação das receitas e despesas dos Estados nos sites. No entanto, em muitos casos, as informações até a noite dessa sexta-feira (28) eram de difícil acesso.

O G1 consultou os sites dos 26 Estados e do Distrito Federal. Dois não tinham as informações disponíveis: Paraíba e Rondônia. Dos demais, só 14 tinham link na capa principal que direcionasse o internauta para os dados. Em alguns, foi preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do Estado para encontrar as informações. Em outros, a reportagem não conseguiu encontrar o caminho sem orientação da assessoria de imprensa.

As novas regras de transparência para União, Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes entraram em vigor nessa sexta-feira (28). A regulamentação da lei, que determina que as informações financeiras estejam disponíveis em até um dia útil depois das operações, foi publicada na véspera, na quinta (27).

O decreto presidencial define que o lançamento dos dados ocorra até um dia útil depois das operações. Ou seja, após a efetivação de uma compra, por exemplo, a administração tem um dia útil para tornar a operação pública.

Alguns governos, como Alagoas, Goiás e Espírito Santo, reconheceram que ainda estudam a forma como farão a atualização do site com a periodicidade exigida na lei e por enquanto só têm as informações mensais.

Sem os dados

A assessoria de imprensa do governo da Paraíba informou que ainda não há previsão da criação de um portal para disponibilizar os dados.

O governo de Rondônia disse que o portal está em fase de estudos e deve ser implantado em até 90 dias.

Transparência escondida

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Alguns governos disseram que as informações financeiras ainda não estão tão claras pelo fato de a lei ser nova.

O governo de Alagoas, por exemplo, já tem um portal da transparência. Não foi possível encontrá-lo, contudo, na capa do site. Orientada pela assessoria de imprensa, a reportagem acessou a página da Secretaria de Comunicação, onde encontrou um link para o portal no fim da página. O governo alagoano também não vai disponibilizar nos primeiros dias das novas regras as informações um dia após as operações. A previsão é de que a alimentação diária comece até meados de junho.

O site da Bahia estava em manutenção e também não tinha link para o portal de transparência na capa. Foi preciso acessá-lo pela Secretaria da Fazenda.

Em alguns casos, no entanto, como nos sites do governo do Distrito Federal, de Tocantins e de Sergipe, a reportagem até a noite de sexta não havia encontrado facilmente os links para os portais dentro dos sites. Foi orientada pela assessoria a localizar diretamente as informações.

O mesmo ocorreu no site de Goiás. O gerente de transparência e ética da Secretaria da Fazenda do estado, Orismar Parreira Costa, afirmou que em breve todos os sites do governo terão link para o portal da transparência.

Agora, uma equipe trabalha, segundo Costa, em uma tecnologia que possibilite a divulgação das informações sobre as receitas em tempo real. "Ainda não deu tempo de equacionar, em 10 dias teremos as informações. Sobre as despesas, a ideia é que tenhamos um refinamento por mês ou dia."

População é fiscal

Pelo texto da nova lei, qualquer “cidadão, partido político, associação ou sindicato” poderá denunciar o descumprimento da obrigatoriedade de divulgar os dados ao respectivo Tribunal de Contas ou Ministério Público.

“As denúncias vão acontecer se a sociedade se envolver na lei. Daí os Ministérios Públicos vão ter que tomar providências. É preciso que a lei vingue para quebrar a cultura do sigilo das contas nos municípios”, afirma Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.

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