Desvios

Santa Quitéria: PF investiga desvio de R$ 100 milhões do Fundeb

Segundo as investigações, os criminosos inseriam dados falsos no sistema EducaCenso do Ministério da Educação para receber mais recursos do Fundeb.

Ipolítica, com informações da PF

Atualizada em 16/05/2024 às 10h59

SANTA QUITÉRIA - A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, iniciou nesta quarta-feira (15), a Operação Contrassenso para desarticular um grupo criminoso que fraudou o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria entre 2020 e 2023.

Segundo as investigações, os criminosos inseriam dados falsos no sistema EducaCenso do Ministério da Educação para receber mais recursos do Fundeb.

Descobriu-se que Santa Quitéria registrou um aumento de 1439% nas matrículas da EJA entre 2020 e 2021, resultando em um recebimento indevido de cerca de R$100 milhões em 2022.

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Além disso, estão sob investigação possíveis fraudes em licitações e contratos pagos com verbas do FUNDEB indevidamente recebidas.

A Polícia Federal solicitou medidas judiciais à 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, que estão sendo executadas hoje.

A operação envolve 32 policiais federais, que estão cumprindo 07 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão temporária em Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA, além de outras medidas cautelares, incluindo o afastamento dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas, as suspeitas podem resultar em acusações de inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude em licitações.

A Operação Contrassenso recebeu esse nome devido à fraude no Censo Escolar Municipal, com declarações excessivas de matrículas na modalidade EJA.

Gráfico mostra evolução de matrícula por rede de ensino / INEP - Painel BI

Investigações

A investigação se iniciou a partir de levantamento e avaliação de risco por meio de análise da variação das quantidades de alunos inseridos no Censo Escolar dos municípios maranhenses, nos exercícios de 2019 a 2022, nas modalidades Educação de Jovens e Adultos – EJA e Fundamental em Tempo Integral. 

Com o aprofundamento da análise dos dados do Censo Escolar foi possível verificar que o município de Santa Quitéria (MA) apresentou um aumento de 1439% na quantidade de estudantes na modalidade EJA entre os anos de 2020 e 2021, em plena Pandemia de Covid19, respondendo por 15% de toda a variação dessa modalidade de ensino, no mesmo período, em todo o estado do Maranhão, mesmo tendo apenas 0,35% da população do estado. Com base em tais dados inflados, o município recebeu cerca R$ 100 milhões em 2022 de repasse dos FUNDEB, programa que utiliza as quantidades do Censo Escolar como referência distributiva. O Gráfico a seguir, extraído de sistemas do INEP ilustra esse aumento abrupto avaliado.

Identificou-se que, contraditoriamente a esse elevado incremento de matrículas, que não aumento na quantidade de escolas de 2020 para 2021, associado a um discreto crescimento de 3% no número de profissionais da educação no mesmo período, o que revela a incapacidade da rede municipal de ensino de Santa Quitéria de atender a quantidade de alunos informada no Censo Escolar.

Também foram identificadas pessoas falecidas informadas como alunos no Censo Escolar de 2022, além de que apenas 20% do total matriculado nas modalidades EJA estavam presentes em sala de aula nas escolas visitadas.

Esse aumento massificado de matrículas EJA, sem a natural efetividade da presença física em sala, responde por cerca de 50% dos recursos anuais de FUNDEB para o município.

Destaca-se também a importância dos dados disponibilizados em transparência ativa pelos órgãos INEP e FNDE, que foram de suma importância para o presente trabalho. Esses dados do Censo Escolar e do Fundeb são de acesso público e podem ser acessados por toda a sociedade.

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