Ex-prefeito de Santa Inês é condenado por desvio de verba escolar

SANTA INÊS - O ex-prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves, foi condenado por improbidade administrativa devido à má gestão de recursos públicos destinados à construção de uma escola no Povoado Poção da Juçara. A sentença foi proferida pela Justiça Federal após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que comprovou irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O termo de compromisso firmado em 2014 previa a construção de duas escolas: uma com seis salas no Povoado Poção da Juçara e outra com 12 salas no Povoado Bom Futuro. Em 2016, um aditivo alterou os locais para Vila Marcony e Vila Conceição, ambas na zona urbana. No entanto, a fiscalização do FNDE constatou que apenas 12,2% da obra foi executada, apesar do município já ter recebido R$ 204.326,04, correspondentes a 20% do valor total. Diante das inconsistências, o FNDE suspendeu novos repasses.

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A Justiça considerou que José de Ribamar Costa Alves agiu dolosamente para ocultar as irregularidades, permitindo pagamentos superiores aos serviços prestados. A decisão destaca que, em maio de 2016, o valor de R$ 231.208,00 – incluindo rendimentos financeiros – foi repassado à empresa contratada, sem a devida execução da obra.

Como consequência, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente os cofres públicos, além do pagamento de multa no mesmo valor. Ele também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de firmar contratos ou receber benefícios públicos pelo mesmo período. Ainda cabe recurso da decisão.

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