SÃO LUÍS - A 2ª Promotoria de Justiça de Santa Inês está intensificando a fiscalização sobre os criadores de gado que não vacinaram seus rebanhos contra a febre aftosa na região. Em audiência pública realizada na última sexta-feira (2), no auditório das Promotorias de Justiça de Santa Inês, a promotora de Justiça Araceles Lima Ribeiro, titular de Santa Inês, convocou 36 criadores inadimplentes com a vacinação para garantir a proteção dos rebanhos.
A vacinação dos rebanhos contra a febre aftosa é determinada pela portaria 008/05, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), que estabelece os meses de maio e novembro como obrigatórios para a imunização contra a doença em todo o Maranhão. De acordo com a portaria, a vacinação é obrigatória para todos os bovinos e bubalinos (búfalos) e deve ser reforçada 90 dias após a primeira dose. Após esse período, é necessário renovar as vacinações de seis em seis meses.
“É uma questão séria de saúde pública. Desde 2001, vínhamos realizando um trabalho educativo com os criadores, conscientizando sobre a importância da vacinação do gado. Este ano, continuaremos com o trabalho pedagógico, mas também tomaremos medidas coercitivas para garantir a vacinação dos rebanhos e proteger a saúde da população da comarca de Santa Inês”, afirmou a promotora de Santa Inês.
Durante a audiência, que contou com a participação de representantes da Vigilância Sanitária e do diretor da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Luiz Augusto Almeida, foram exibidos filmes pedagógicos sobre as doenças que atingem os rebanhos bovino e bubalino. A promotora de Justiça também lembrou que o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) mantém um convênio de cooperação técnica com a Aged visando medidas que garantam a prevenção dos rebanhos contra a contaminação por febre aftosa. O convênio foi renovado este ano.
Dos 36 criadores inadimplentes com a vacinação de seus rebanhos contra a febre aftosa, apenas cinco não compareceram à audiência. “Todos eles serão responsabilizados pela omissão quanto à vacinação. Aqueles que compareceram à audiência foram intimados para comparecer ao Juizado Especial Criminal e ser responsabilizados pela omissão. Os criadores que faltaram serão intimados em suas residências”, esclarece a promotora. As audiências para a responsabilização dos criadores ocorrem nos dia 21 e 28 deste mês.
Com informações do Ministério Público.
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