PORTO FRANCO – A promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco expediu Recomendação aos profissionais das áreas de saúde e de educação que atuam no município, para que comuniquem ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, por meio de ofício ou outro meio eficiente, os casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes.
Devem ser denunciados os casos de agressões físicas ou psicológicas, maus-tratos, negligência, abuso e exploração sexual contra menores de 18 anos, para a adoção de providências legais.
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A Recomendação também pede que diretores de unidades de ensino, creches e de estabelecimentos de saúde devem afixar em local visível os números dos telefones do Conselho Tutelar, bem como do Disque 100.
Na Recomendação, a promotora Ana Cláudia Cruz enfatizou que é obrigação legal e ética dos profissionais de educação comunicar à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, com suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente.
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