PAÇO DO LUMIAR - O Mutirão PopRuaJud será realizado nesta quinta-feira (26), a partir das 8h, na Unidade Básica de Saúde do Maiobão, em Paço do Lumiar, com oferta de serviços gratuitos voltados a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.
A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê PopRuaJud, em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, garantir direitos e fortalecer políticas de cidadania.
Mutirão PopRuaJud reúne serviços jurídicos e emissão de documentos
Durante o Mutirão PopRuaJud, a população terá acesso a atendimentos jurídicos, regularização de documentos e orientações diversas.
Entre os serviços disponíveis estão:
- Orientações jurídicas;
- Denúncias e reclamações sobre serviços públicos;
- Consulta de processos criminais;
- Atendimento a egressos do sistema prisional;
- Reclamações trabalhistas;
- 2ª via de certidão de nascimento e casamento;
- Emissão de RG;
- 2ª via de CPF;
- Cartão do SUS;
- CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).
A iniciativa conta com apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Ministério Público do Estado do Maranhão, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Prefeitura de Paço do Lumiar e Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua.
Atendimentos de saúde e assistência social no Mutirão PopRuaJud
Além da parte jurídica, o Mutirão PopRuaJud também oferece atendimentos de saúde e assistência social no local.
Serviços de saúde
- Consultas com clínico geral e ginecologista;
- Atendimento psicológico;
- Atendimento odontológico;
- Serviços de enfermagem;
- Orientações nutricionais;
- Inserção de DIU e Implanon.
Assistência social
- Cadastro e atualização no CadÚnico;
- Emissão da Carteira do Idoso;
- Informações sobre benefícios sociais;
- Atendimento do CRAS, CREAS e Centro Pop;
- Abordagem social.
Também serão oferecidos serviços de higiene e embelezamento, como corte de cabelo e limpeza de pele.
Política nacional de atenção à população em situação de rua
O Mutirão PopRuaJud integra a Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca ampliar o acesso à Justiça e promover dignidade à população em situação de vulnerabilidade.
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