Município de Paço do Lumiar cria Conselho de Educação

PAÇO DO LUMIAR - O setor de educação de Paço do Lumiar ganhou o Conselho Municipal de Educação, uma iniciativa que tem como objetivo estabelecer diretrizes e encaminhamentos para garantia de um ensino de qualidade para os luminenses.

O conselho deverá funcionar com função normativa, por meio de oito titulares e oito suplentes, que irão atuar no monitoramento do padrão das escolas, credenciando-as e reconhecendo-as como unidades de ensino legítimas.

A rede municipal de ensino de Paço do Lumiar possui, atualmente, 62 escolas, sendo 37 municipais e 25 comunitárias. Deste total, 22 já funcionam em regime integral. Obras de reforma e estruturação estão sendo realizadas em 8 unidades de ensino, até o final deste ano, será inaugurada uma creche para educação infantil no município.

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Regulamentação

O Brasil tem 847 cidades sem Conselho Municipal de Educação. O número representa 15,2% do total de municípios do país, de acordo com a pesquisa de realizada pelo IBGE em 2011, e divulgada no fim do ano passado.

No Maranhão, dos 217 municípios, somente 113 possuem CME. “Sabemos que no Brasil muitas escolas ainda são criadas sem regularização e o papel do Conselho é, exatamente, esse, o de regularizar. Além disso, tem um viés de participação na vida da sociedade, com atuação essencial na articulação de políticas de educação dentro da concepção do sistema nacional, estadual e municipal”, esclareceu Roberto Mauro Gurgel, presidente do Conselho Municipal de Educação de São Luís e membro do Conselho Estadual de Educação.

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