GENEBRA – O Brasil argumentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) que as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros são incompatíveis com as regras da entidade. O documento foi enviado na última segunda-feira (27) e divulgado nesta quinta-feira (30) como parte do pedido formal de consultas apresentado pelo governo brasileiro.
Segundo o documento, as medidas adotadas pelos Estados Unidos violam obrigações previstas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1994. O governo também sustenta que o Brasil recebeu tratamento menos favorável que outros membros da OMC.
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O pedido de consultas marca a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da organização e busca abrir negociações entre os dois países antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.
Pedido de consultas
O Brasil afirmou à OMC que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são incompatíveis com as normas multilaterais de comércio e que o país foi prejudicado em relação a outros integrantes da organização.
No documento, o governo argumenta que os produtos brasileiros não receberam o mesmo tratamento concedido a mercadorias de outros membros da OMC, contrariando princípios previstos no sistema multilateral de comércio.
De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as regras da organização.
Medidas questionadas
Uma das medidas contestadas pelo Brasil envolve a tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros após investigação que analisou temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
O governo brasileiro também questiona outra tarifa adicional, de 12,5%, aplicada após investigação conduzida com 60 economias. Nesse caso, os Estados Unidos avaliaram a existência e a aplicação de restrições à importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
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