MARANHÃO - O governador do Maranhão, Carlos Brandão, encaminhou nesta terça-feira (12) um ofício ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, solicitando investigação de denúncias relacionadas à aposentadoria e substituição de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A medida foi tomada após representação da advogada Clara Alcântara Botelho Machado ao Supremo Tribunal Federal (STF), acolhida pelo ministro Flávio Dino, que apontou possíveis irregularidades nos processos de aposentadoria e nas nomeações subsequentes no órgão.
No documento, Brandão pede que o Ministério Público colha provas, documentos e testemunhos da denunciante sobre os casos envolvendo os conselheiros aposentados Washington Oliveira e Álvaro César Ferreira, além da possível aposentadoria antecipada de João Jorge Jinkings Pavão.
O governador também solicita que, se não forem constatadas irregularidades, o MP avalie a abertura de procedimento para investigar eventual denunciação caluniosa, conforme previsto no artigo 339 do Código Penal.
Em nota anterior sobre o caso, o governo estadual afirmou que não há, até o momento, elementos nos autos que justifiquem medidas investigativas, e que eventuais manifestações devem ocorrer nas instâncias competentes, respeitando os parâmetros legais.
Brandão reforçou, no ofício, o interesse do Estado na preservação da regularidade e credibilidade do TCE-MA, colocando à disposição do MP todos os documentos e informações que possam contribuir para o esclarecimento. Ele concluiu destacando o compromisso com a transparência e a observância das normas legais na composição de órgãos de controle.
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