Cidades do MA podem ter redução no número de vereadores

MARANHÃO - O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, no início desta semana, o reprocessamento das votações para vereador em diversas cidades do Maranhão, como Vargem Grande, Nova Olinda do Maranhão, Zé Doca, Bom Lugar e Lago Verde.

 No começo deste mês, o MPE também havia feito o mesmo pedido para os municípios de Buritirana e Codó. 

As solicitações do órgão têm como base o cumprimento da redução obrigatória no número de cadeiras nas Câmaras Municipais, de acordo com os ajustes determinados pelo Censo de 2022.

As petições utilizam dados do IBGE e a quantidade de vereadores estabelecida para cada cidade, conforme as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dados fornecidos pelas próprias Câmaras.

Continua após a publicidade..

A Constituição Federal estabelece limites no número de vereadores de acordo com a população de cada município. Por exemplo, cidades com até 15 mil habitantes podem ter no máximo nove vereadores, enquanto municípios com mais de 8 milhões de habitantes, como São Paulo, podem ter até 55. 

A regra constitucional também determina que o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes de cada localidade.

A obrigatoriedade de redução no número de vereadores foi aprovada apenas em cinco cidades, que perderam representantes nas respectivas Câmaras Municipais. Essa mudança ocorreu em Arame e Bom Jesus das Selvas, onde o número de cadeiras foi reduzido de 13 para 11. Já em Anapurus, Governador Eugênio Barros e Senador La Rocque, o total de vereadores foi diminuído de 11 para 9.

Por outro lado, pelo menos 14 municípios não atenderam à exigência e estarão sujeitos a sanções. Esses municípios são: Codó, com 19 cadeiras; Vargem Grande e Zé Doca, com 15 representantes; Alto Alegre do Pindaré e Monção, com 13 vereadores; e Bom Lugar, Buritirana, Cajapió, Lago Verde, Joselândia, Magalhães de Almeida, Nova Olinda do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão e São João do Carú, cada um com 11 vereadores.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.