Região Tocantina: MP cobra do TRE realização de plebiscito

MARANHÃO – O Decreto Legislativo 02/2014 pedindo a realização de um plebiscito definir os limites territoriais entre Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa já aprovado pela Assembleia Legislativa, mas nada foi feito até momento.

Com o objetivo de tomar conhecimento do processo e cobrar providências, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) ofício com pedido de esclarecimento acerca dos encaminhamentos para a realização do plebiscito.

A procuradora garantiu que o Ministério Público está empenhado na busca de uma solução para o conflito com a pacificação dos ânimos das comunidades envolvidas. Em audiência no mês de março, para discutir o tema, o presidente do TRE, desembargador Guerreiro Júnior, afirmou que, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os plebiscitos só podem ocorrer concomitantemente com as eleições para cargos políticos.

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A situação de hostilidade na região foi iniciada desde que uma alteração do limite de terras, feita em 2001, colocou parte do território de Buritirana como integrante de Senador La Roque.

Em 2007, a Justiça acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Prefeitura de Buritirana, sob o argumento de que não houve consulta popular para a realização da alteração. Em 2009, uma decisão judicial definiu que uma parte que integrava Senador La Rocque voltasse a fazer parte de Buritirana. A nova demarcação, no entanto, envolveu áreas que antes pertenciam ao município de João Lisboa, causando mais acirramento de ânimos.

A resposta do MP veio depois de reunião com a deputada Valéria Macedo (PDT), que é da região e cobrou providências para solucionar o conflito entre os municípios.

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