SÃO LUÍS – Em meio a crise interna resultante do pedido de soltura dos investigados da operação Tântalo II, Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou nota afirmando que todas as medidas adotadas no âmbito das investigações da operação estão dentro dos limites da lei, na manhã desta segunda-feira (12).
Além disso destaca que medidas mais graves, como prisão, só devem ser aplicadas quando extremamente necessárias e que a operação conduzida pelo Gaeco foi bem-sucedida, alcançando resultados extremamente importantes para o processo de investigação. Quanto ao pedido de exoneração, afirma que mudanças internas da estrutura administrativa são naturais e não comprometem a continuidade do processo. Diante disso foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Gaeco e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI).
A nota vem logo após o pedido de exoneração por parte dos dez promotores de justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), sob justificativa de que o posicionamento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) vai contra a análise do grupo e segue na direção oposta às investigações feitas.
Operação Tântalo II
A operação Tântalo II foi deflagrada pelo Gaeco no dia 22 de dezembro, resultando na prisão e afastamento do prefeito, da vice-prefeita e de vereadores de Turilândia, além de outros investigados.
A operação investiga o desvio de mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos da cidade. Ao longo das investigações foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão em todo o estado.
Leia a nota na íntegra
O Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia. Todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação estão rigorosamente conforme à Constituição Federal e à legislação vigente. As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal. Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem
ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes e adequadas ao caso concreto, quando suficientes e proporcionais. A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação. Foram colhidas provas importantes e adotadas medidas capazes de proteger o andamento do processo, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.
Os investigados foram afastados de suas funções públicas, justamente para impedir interferências nas investigações e garantir a lisura da administração pública. Além disso, foram propostas outras medidas cautelares que, no momento, se mostram capazes de assegurar o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, não significando que os investigados serão inocentados (absolvidos), caso soltos. Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público também propôs a representação para intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios
constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da Administração Pública.
No tocante à saída dos membros do GAECO, é importante destacar que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. Nesse sentido, foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de
Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), assegurando estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos, e que serão nomeados os demais integrantes da nova equipe para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior.
O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.
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