Dois ex-prefeitos de Estreito são acionados por improbidade

IMPERATRIZ - Os ex-prefeitos do município de Estreito, distante 134 km de Imperatriz, José Lopes Pereira (2005-2008) e José Gomes Coelho (2009-2012) foram acionados pelo Ministério Público (MP) por ato de improbidade administrativa em razão da aprovação irregular de loteamentos no município. Cada ex-gestor é objeto de três ações civis públicas da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito.

José Pereira, mais conhecido como Zeca Pereira, é acionado devido aos loteamentos Parque da Lagoa, Xandu Gomes e Planalto IV. Já o ex-prefeito José Gomes é acionado pelos loteamentos Porto da Ilha, Residencial Santa Isabel e Morada do Sol.

Segundo apurou o MP, o procedimento de aprovação dos loteamentos era o mesmo. Os ex-gestores encaminhavam os projetos de lei à Câmara de Vereadores, que, sem qualquer análise prévia e fixação de condições e/ou diretrizes, aprovava, por unanimidade, os projetos que criavam os loteamentos.

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"A criação dos loteamentos não cumpriu a legislação, principalmente a que obriga a realização de estrutura mínima, como água, luz e esgoto", afirmou o titular da primeira promotoria, Luís Samarone Batalha. "As ruas são assimétricas, tortuosas, sem meio fio e/ou calçamento. Não há asfaltamento e nenhum indício que os loteadores farão tais obras algum dia", acrescenta.

Caso as ações sejam julgadas procedentes, os ex-prefeitos podem ser condenados ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos em período entre três a cinco anos. Zeca Pereira e José Gomes, também, podem ser proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.

*Com informações da assessoria.

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