GRAJAÚ - A Justiça federal condenou a ex-prefeita de Grajaú, Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2003. O pedido partiu do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA).
A ex-prefeita terá que pagar multa de R$ 20 mil, e terá os direitos políticos suspensos por três anos. Ela está proíbida, também, contratar com o poder público, no mesmo prazo.
Durante todo o ano de 2003, o município de Grajaú recebeu do Fundef o total de R$ 5.975.813,32. Na prestação de contas oferecida pela ex-prefeita, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) constatou que ela fragmentou algumas despesas para não ter que realizar o devido procedimento licitatório.
Continua após a publicidade..
As despesas feitas sem licitação corresponderam à reforma de escolas do ensino fundamental, totalizando um gasto de R$ 76.563,68.
Na sentença, o juiz substituto da 6ª Vara Cível, Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, condenou a ex-prefeita por atos de improbidade administrativa.
Saiba Mais
- Justiça anula expulsão de alunas que foram afastadas de escola militar por chamar diretor de 'você'
- Justiça determina soltura de dez dos 21 torcedores uruguaios no Rio
- Polícia Federal prende candidato a vereador com mandado de prisão pelo 8/1
- AGU defende rejeição de ações contra suspensão da rede social X
- AGU recorre de decisão do TCU sobre presente recebido por presidentes
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias