DAVINÓPOLIS – Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Davinópolis aprovou por maioria absoluta nessa segunda-feira (29) o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial na ordem de 6,5% a todos os servidores da Educação. A prefeitura também concedeu reajuste de 5% no vale-alimentação para os servidores.
De acordo com PL, o município de Davinópolis garante o reajuste retroativo à 1º de abril, data-base da categoria, sobre o salário base de todos os servidores do magistério efetivo da secretaria de Educação, vinculados aos recursos dos 60% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em atividades na Semed.
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Ficam assegurados aos servidores da educação vantagens estabelecidas nas formas e prazos estabelecidos no Termo do Acordo Coletivo de Trabalho 2014-2015, elaborado pelo município de Davinópolis, e apresentado ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Davinópolis (Sinteed). O município manterá o percentual de 7% já praticado como incentivo funcional dos trabalhadores do grupo ocupacional de apoio e administrativo cobertos com os 40% do Fundeb e garantirá o percentual de 6% praticado como incentivo de sala de aula (ISA) aos docentes efetivos, em exercício.
O município de Davinópolis também manterá o percentual de 12% como gratificação por deslocamento para área de difícil acesso nos termos estabelecidos no artigo 38 da lei nº 160/2011, do Plano de Cargo e Carreira. Os trabalhadores da educação receberão vale transporte, com desconto em folha de pagamento.
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