Ministério Público pede manutenção da cassação de prefeito eleito de Caxias

CAXIAS – O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta quarta-feira (25), pela manutenção da cassação da chapa eleita em Caxias nas eleições de 2024. O parecer defende que continuem mantidas a perda do mandato do prefeito eleito José Gentil Rosa Neto e a inelegibilidade dele e do ex-prefeito Fábio Gentil, mas sugere retirar a inelegibilidade do vice-prefeito eleito Eugênio de Sá Coutinho Filho.

O documento foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que vai decidir se mantém ou muda a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância.

Acusações investigadas

A ação eleitoral apontou abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral.

Segundo a acusação, teria havido contratação irregular de mais de seis mil servidores temporários em ano eleitoral, além de compra de votos realizada por intermediárias ligadas à campanha.

De acordo com o parecer do MPE, as provas reunidas demonstram a utilização da máquina pública municipal para favorecer a candidatura de José Gentil Rosa Neto.

O documento afirma que houve contratações temporárias concentradas no período proibido pela legislação eleitoral, especialmente entre julho e outubro de 2024.

Dados analisados no processo indicam que ocorreram 227 admissões nesse período, sendo 120 na área da saúde e 107 na educação.

Pressão sobre servidores

Durante a instrução do processo, testemunhas relataram a existência de reuniões com servidores municipais nas quais teria sido exigido apoio político ao candidato.

Segundo o depoimento citado no parecer, aparelhos celulares eram recolhidos durante encontros na Secretaria de Saúde e servidores eram pressionados a participar da campanha sob risco de exoneração.

O MPE sustenta que a combinação entre contratações no período eleitoral e relatos de pressão política caracteriza abuso de poder político.

Esquema de compra de votos

O parecer também aponta evidências de captação ilícita de sufrágio.

De acordo com a investigação, intermediárias teriam distribuído dinheiro e outros benefícios em troca de votos.

Quebras de sigilo bancário e telemático identificaram transferências financeiras e comunicações relacionadas ao esquema.

Entre os exemplos citados está o envio de R$ 1.800 por PIX, dividido em duas transferências realizadas na véspera e no dia da eleição para pagamento de votos de eleitores.

Segundo o documento, os pagamentos faziam parte de uma rede organizada de cooptação de eleitores.

Responsabilidade dos candidatos

O MPE argumenta que, em casos de compra de votos, não é necessário comprovar a participação direta do candidato no pagamento.

Segundo o parecer, a responsabilização pode acontecer quando há prova de que o esquema foi realizado em benefício da campanha.

Situação do vice-prefeito

Apesar de defender a manutenção da cassação da chapa, o MPE pediu a retirada da inelegibilidade do vice-prefeito.

Segundo o parecer, não há provas de participação direta de Eugênio de Sá Coutinho Filho nas irregularidades investigadas.

Por isso, o órgão entende que ele deve continuar com o diploma cassado por integrar a chapa majoritária, mas sem sofrer a penalidade de inelegibilidade.

Pedido final do MP

Na conclusão, o MPE pediu ao TRE-MA que mantenha a cassação dos diplomas da chapa eleita, mantenha a inelegibilidade de José Gentil Rosa Neto e Fábio Gentil e retire a inelegibilidade do vice-prefeito Eugênio Coutinho.

O caso agora será analisado pelo TRE-MA, que decidirá se mantém ou modifica a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.