CAROLINA - A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, por 180 dias, devido ao descumprimento de medidas judiciais que exigiam a regularização do transporte escolar no município. A decisão, proferida pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, atende a um pedido da Promotoria de Justiça da Comarca, apresentado em 5 de outubro pelo promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes.
BLOQUEIO DE RECURSOS
Além do afastamento dos gestores, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais. O valor corresponde à soma de contratos e licitações irregulares relacionados ao transporte escolar. Os contratos devem ser anulados em um prazo de 48 horas.
A decisão também estabelece que, enquanto a situação do transporte escolar não for resolvida, verbas municipais destinadas a festas, Carnaval, contratação de artistas, montagem de estruturas e publicidade deverão ser bloqueadas, mesmo que já empenhadas.
A Secretaria de Educação do município terá que apresentar relatórios trimestrais sobre o serviço de transporte escolar, incluindo documentos e publicações sobre as ações realizadas.
Continua após a publicidade..
A decisão impõe ainda multa de R$ 400 mil, a ser paga pelos gestores com seus patrimônios pessoais, equivalente a 20% do valor da causa. O bloqueio desse valor deve ser imediato. Além disso, foram determinadas multas diárias de R$ 15 mil para cada gestor, com limite de 30 dias.
HISTÓRICO
Em decisão liminar de 24 de janeiro de 2024, a Justiça havia dado prazo de 10 dias úteis para que Erivelton Neves e José Ésio Silva regularizassem o transporte escolar. A liminar proibia o uso de veículos inadequados, como paus-de-arara, e exigia a substituição de veículos precários por outros em boas condições, com acessibilidade para pessoas com deficiência.
Diante do descumprimento das medidas impostas, a Justiça decidiu pelo afastamento de ambos os gestores, reafirmando a necessidade de cumprir as determinações judiciais para assegurar a regularização do transporte escolar.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias