BRASIL – A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno das Eleições 2026 termina nesta sexta-feira (23). A data também marca o encerramento do prazo para a divulgação de anúncios eleitorais pagos na imprensa escrita e para a realização de debates entre candidatos no rádio e na TV.
As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e nas resoluções nº 23.610/2019 e nº 23.760/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamentam a propaganda e o calendário eleitoral.
A propaganda eleitoral do segundo turno começou em 9 de outubro, com espaço destinado aos candidatos à Presidência da República e aos governos de cinco estados e do Distrito Federal.
No rádio, os programas são transmitidos às 7h e ao meio-dia. Na televisão, a exibição ocorre às 13h e às 20h30. O tempo disponível é distribuído igualmente entre os dois candidatos de cada disputa.
Propaganda eleitoral paga também termina nesta sexta
O prazo para publicação de propaganda eleitoral paga em jornais impressos também se encerra nesta sexta-feira (23). A restrição inclui a reprodução dos anúncios nas versões digitais desses veículos.
Pelas regras do TSE, cada candidato pode divulgar até dez anúncios por veículo de comunicação, desde que sejam publicados em datas diferentes.
A legislação também estabelece limites para o tamanho das peças publicitárias. Nos jornais de formato padrão, os anúncios podem ocupar até um oitavo de página. Em revistas e tabloides, o espaço máximo é de um quarto de página.
Outra exigência é a identificação visível do valor pago pela publicação.
Debates eleitorais devem terminar até meia-noite
A sexta-feira (23) também é o último dia permitido para a realização de debates eleitorais entre os candidatos que disputam o segundo turno.
De acordo com o calendário estabelecido pelo TSE, os encontros transmitidos por emissoras de rádio e televisão devem ser encerrados até a meia-noite.
Com o fim desses prazos, encerra-se o período previsto para essas modalidades de propaganda eleitoral antes do segundo turno das Eleições 2026.
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