Congresso retoma trabalhos com pauta travada por embates eleitorais

BRASIL – O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (10) após o recesso parlamentar, mas deve funcionar em ritmo reduzido até outubro devido às campanhas eleitorais. Entre agosto e outubro, Câmara dos Deputados e Senado Federal terão apenas duas semanas de sessões presenciais, em um calendário de "esforço concentrado".

A primeira semana de votações ocorre entre esta segunda-feira (10) e quinta-feira (13). A próxima está prevista para o período de 31 de agosto a 3 de setembro. O calendário foi definido para permitir que deputados e senadores tenham mais tempo nas bases eleitorais durante a campanha.

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A Constituição prevê o fim do recesso em 1º de agosto, mas as duas Casas ampliaram o período de folga em uma semana. Para compensar a redução das atividades, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceram as semanas de esforço concentrado.

Câmara deve priorizar projeto sobre combustíveis

Na Câmara, os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (11) para definir a pauta da semana. Um dos projetos com possibilidade de votação é o que permite utilizar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.

A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso em abril. Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), existe um acordo encaminhado para que o texto seja analisado nesta semana.

Projetos com maior apelo ideológico, porém, enfrentam dificuldades para avançar devido à proximidade das eleições. É o caso do projeto de combate à misoginia, cuja votação é defendida por partidos de esquerda.

De acordo com líderes partidários ouvidos pela reportagem, o governo tenta articular a inclusão do projeto na pauta em troca da votação de uma proposta de interesse da direita que aumenta o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Ainda não houve acordo para a construção dos relatórios das duas propostas. O líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), descartou a possibilidade de votação dos projetos na próxima semana.

Senado define votação de fertilizantes e Estatuto do Aprendiz

No Senado, a pauta já foi definida pelo presidente Davi Alcolumbre, mesmo sem uma reunião formal com os líderes partidários.

Nesta terça-feira, estão previstos projetos que criam o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e fundos destinados ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública da União.

Na quarta-feira (12), os senadores devem analisar o Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência.

Também está prevista a análise de uma proposta que cria o Estatuto da Vítima, com a definição de direitos para vítimas de infrações penais, atos infracionais, calamidades públicas, desastres e epidemias.

Projetos de maior interesse do governo ficam sem acordo

Algumas das principais propostas de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não devem avançar durante as semanas de esforço concentrado.

Entre elas estão a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a PEC da Segurança.

Também está parada a discussão sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O governo negocia com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) a elaboração de uma medida provisória para substituir o projeto aprovado pelo Senado, considerado uma pauta-bomba pelo Executivo.

Medidas provisórias pressionam Congresso

Além das propostas sem acordo, Câmara e Senado terão de analisar medidas provisórias próximas do prazo de validade.

Entre elas está a MP que cria linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano. A medida precisa ser analisada pelas duas Casas até 26 de agosto.

Outra MP amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiar caminhões e ônibus sustentáveis. A validade termina em 27 de agosto, antes do próximo esforço concentrado da Câmara.

Já a MP que criou o novo Desenrola Brasil perde validade em 31 de agosto. Até o momento, a comissão mista responsável pela análise da proposta sequer foi instalada.

No início de setembro, também vence o prazo de uma medida provisória relacionada ao fim da chamada "taxa das blusinhas", que estabelecia imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.

Produtores nacionais e importadores já se movimentam no Congresso e na Justiça para defender seus interesses em relação à medida.

Congresso tem mais de 100 vetos pendentes

O Congresso também acumula uma pauta de 100 vetos presidenciais e 23 projetos que ainda precisam ser deliberados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Segundo lideranças do governo, uma nova sessão conjunta antes das eleições é considerada improvável. A expectativa é que a próxima reunião ocorra apenas após o segundo turno, possivelmente em novembro.

A última sessão conjunta do Congresso ocorreu em 30 de abril.

Entre os vetos pendentes estão temas como:

• subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas;
• pontos da regulamentação da reforma tributária;
• responsabilidade do INSS pelo ressarcimento de descontos indevidos de mensalidades associativas;
• inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal;
• incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes.

Para Davi Alcolumbre, a falta de acordo entre os líderes partidários durante o primeiro semestre inviabilizou a realização de novas sessões conjuntas.

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