Congresso entra em recesso sem votar fim da escala 6x1, PEC da Segurança e fim da taxa das blusinhas

BRASIL – O Congresso entra em recesso nesta sexta-feira (17) sem concluir a votação de uma série de propostas consideradas prioritárias pelo governo federal e pela própria cúpula do Legislativo. Entre os projetos que ficaram para depois das férias parlamentares estão a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança, a medida provisória que extingue a chamada "taxa das blusinhas" e o projeto de regulamentação da exploração de minerais críticos.

Com o calendário eleitoral, Câmara dos Deputados e Senado Federal terão apenas duas semanas de esforço concentrado até novembro para deliberar matérias consideradas consensuais.

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Propostas que ficaram pendentes

Entre os principais textos que seguem sem conclusão estão:

• PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1;
• PEC da Segurança Pública;
• Medida Provisória que extingue a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas";
• Projeto de regulamentação da exploração de minerais críticos;
• Projeto do programa Redata, voltado ao setor de data centers.

A MP que acaba com a taxa das blusinhas é considerada estratégica pelo governo e precisa ser aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado antes do prazo de validade, previsto para setembro.

Senado concentra principais impasses

Grande parte das matérias paradas está no Senado. Segundo a reportagem, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu andamento a propostas como a PEC da Segurança e a PEC do fim da escala 6x1, que aguardam despacho para análise nas comissões.

Nos bastidores, integrantes do governo atribuem a lentidão ao desgaste entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa do Executivo é que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre possa destravar parte da pauta legislativa.

Câmara mantém diálogo com o governo

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) tem adotado postura de maior aproximação com o governo federal para negociar projetos considerados prioritários.

Entre os exemplos citados está o acordo para evitar a votação de um projeto de renegociação de dívidas rurais, substituído por uma medida provisória, além da articulação que permitiu a aprovação da PEC do fim da escala 6x1 na Câmara antes de seu envio ao Senado.

Segundo Motta, durante o período eleitoral serão priorizadas matérias que tenham consenso entre os parlamentares.

Calendário reduz votações

Durante o período eleitoral, o Congresso funcionará em regime de esforço concentrado. As sessões presenciais ocorrerão em dois períodos:

• de 10 a 14 de agosto;
• de 31 de agosto a 3 de setembro.

Até novembro, esse será praticamente o único espaço para votação de projetos antes da reta final das eleições de 2026.

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