BRASIL – A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (6) que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, seja punido com a perda do cargo após as denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria apresentadas contra ele. A manifestação foi feita durante o julgamento disciplinar do magistrado, que segue em andamento na Corte.
A mudança de posicionamento da PGR ocorreu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extinguir a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. Antes da alteração, a Procuradoria defendia essa penalidade. Agora, sustenta que a sanção adequada é a disponibilidade, com afastamento definitivo e perda do cargo.
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Se o entendimento for acolhido pelos ministros do STJ, será a primeira vez que um integrante da Corte receberá a pena máxima prevista para infrações disciplinares graves.
PGR muda entendimento após decisão do CNJ
Durante o julgamento, a PGR argumentou que a mudança nas normas disciplinares tornou inviável a aplicação da aposentadoria compulsória como punição máxima.
Com isso, a Procuradoria passou a defender a perda do cargo de Marco Buzzi, acusado de violar deveres funcionais relacionados a denúncias de:
- assédio sexual;
- importunação sexual;
- injúria.
Os ministros do STJ ainda irão decidir se acompanham o parecer da Procuradoria.
Denúncias envolvem jovem e ex-servidora
Marco Buzzi responde a processo disciplinar instaurado após duas denúncias analisadas pelo STJ, além de um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o relatório da PGR, as vítimas apresentaram relatos considerados firmes, coerentes e compatíveis com as provas reunidas durante a investigação.
As acusações envolvem:
- uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um período de férias em Balneário Camboriú (SC), em janeiro de 2026;
- uma ex-servidora do gabinete do ministro, que relatou episódios recorrentes de assédio sexual e importunação enquanto trabalhava no STJ.
A Procuradoria afirma que, no primeiro caso, existem elementos que indicam contato físico sem consentimento e violação dos deveres de conduta exigidos da magistratura.
Já em relação à ex-funcionária, o parecer aponta que, entre 2023 e 2025, Marco Buzzi teria realizado toques sem consentimento, comentários sobre atributos físicos da servidora, exibido conteúdo de teor sexual no celular e adotado comportamento ofensivo e intimidatório no ambiente de trabalho.
Defesa nega acusações
Ao longo de todo o processo, Marco Buzzi negou as acusações.
A defesa sustenta que os relatos apresentados pelas denunciantes não correspondem aos fatos e afirma que o ministro é vítima de um suposto conluio e de "fofocas de gabinete". Os advogados também apresentaram um laudo médico que aponta disfunção erétil.
Desde fevereiro deste ano, Marco Buzzi está afastado do cargo por decisão do STJ e proibido de acessar as dependências da Corte. Durante o período de afastamento, continuou recebendo remuneração enquanto o processo disciplinar era conduzido.
Julgamento segue no STJ
Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, caberá aos ministros do Superior Tribunal de Justiça decidir se aplicam ou não a punição máxima prevista para infrações disciplinares graves.
O julgamento ainda não foi concluído.
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