BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários, sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários dos recursos. A conclusão é de um estudo divulgado pela organização Transparência Brasil.
Segundo o levantamento, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa em 2025 e reproduz a lógica do extinto orçamento secreto.
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Apesar disso, o mecanismo está previsto na Lei Complementar 210, aprovada pelo Congresso em 2025 após acordo entre os Três Poderes para regulamentar a execução das emendas parlamentares.
Câmara e emendas
De acordo com a Transparência Brasil, foram identificadas 1.341 indicações registradas apenas em nome das lideranças de sete partidos (PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade).
Ao todo, essas indicações somam R$ 1,3 bilhão dos R$ 7,9 bilhões destinados pela Câmara por meio de emendas de comissão.
Segundo a entidade, os documentos públicos registram apenas a liderança partidária como autora das indicações, sem informar quais deputados definiram o destino final dos recursos.
Distribuição dos recursos
A federação formada por PP e União Brasil concentrou o maior volume de recursos, com R$ 716,7 milhões. Em seguida aparecem PL, com R$ 254,3 milhões, e Republicanos, com R$ 218,5 milhões.
O estudo também aponta que os líderes partidários registrados como autores das emendas não seriam, necessariamente, os responsáveis pela escolha dos beneficiários.
Como exemplo, a Transparência Brasil cita o líder do PP, Dr. Luizinho (PP-RJ). Embora represente o Rio de Janeiro, mais da metade dos R$ 427,7 milhões atribuídos à liderança do partido foi destinada ao Piauí.
Situação semelhante foi identificada no União Brasil. Segundo o relatório, 47% das emendas atribuídas ao então líder Pedro Lucas (União-MA) foram destinadas ao Maranhão, enquanto o restante foi distribuído entre outros 14 estados.
Para a organização, esse padrão indica que diferentes parlamentares podem ter definido os beneficiários, embora seus nomes não apareçam nos documentos oficiais.
Falta de rastreabilidade
Além da ausência de identificação dos autores, o estudo aponta problemas para acompanhar a execução das emendas.
Segundo a Transparência Brasil, R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025 não tiveram os beneficiários finais identificados por meio do cruzamento das bases públicas do Congresso e do governo federal, devido à ausência de um identificador único.
O levantamento também afirma que o mecanismo continuou sendo utilizado em 2026. Até 29 de maio, a entidade identificou R$ 373,8 milhões em emendas registradas apenas em nome de líderes partidários.
Neste ano, o PT passou a utilizar o modelo, com R$ 107,5 milhões em indicações registradas em nome da liderança da bancada. O Republicanos lidera o volume parcial de recursos, com R$ 126,5 milhões.
Segundo a Transparência Brasil, não foram identificados registros semelhantes nas emendas de comissão do Senado, nem em 2025 nem nos dados parciais de 2026.
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