BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do IPVA.
Pela proposta, o imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passaria a considerar apenas o peso do automóvel.
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O texto também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo.
A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial da Câmara e, se aprovada, será votada em dois turnos pelo plenário antes de seguir para o Senado.
Novo cálculo do IPVA
Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado dos veículos, normalmente utilizando a Tabela Fipe como referência. As alíquotas variam entre os estados e costumam ficar entre 1% e 4%.
A PEC, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), substitui esse modelo por um cálculo baseado exclusivamente no peso do veículo.
O texto também autoriza os estados a concederem descontos para automóveis considerados menos poluentes.
Tramitação da proposta
O relator da matéria na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta.
Segundo ele, a análise da comissão se restringiu aos aspectos constitucionais e jurídicos da PEC, sem avaliar impactos fiscais ou financeiros.
De acordo com o parlamentar, temas como possíveis perdas de arrecadação para os estados, regras de transição e efeitos sobre a autonomia dos entes federativos deverão ser debatidos pela comissão especial responsável pela análise do mérito.
Argumentos e críticas
Os autores da proposta afirmam que o modelo atual do IPVA representa uma "anomalia" ao tributar continuamente um bem que perde valor ao longo do tempo.
Como referência, eles citam países como Estados Unidos e Japão, onde a tributação leva em consideração características físicas dos veículos, como o peso e o impacto sobre a infraestrutura viária.
Durante a votação, o deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a proposta e afirmou que a mudança pode provocar distorções ao adotar apenas o peso do veículo como critério para cobrança do imposto.
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