BRASÍLIA – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, na noite desta quinta-feira (9), a perda de mandato dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). A medida cumpre decisões da Justiça Eleitoral após a retotalização dos votos das eleições de 2022 e não precisou ser submetida à votação em plenário.
As decisões foram publicadas em edição extra do Diário da Câmara. Com as mudanças, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga de Paulão, enquanto Priscila Costa (PL-CE) passa a ocupar a cadeira de Dayany.
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A alteração decorre da retotalização dos votos, procedimento realizado pela Justiça Eleitoral quando há mudança no número de votos válidos, modificando a distribuição das vagas pelo sistema proporcional.
Perda de mandato
No caso de Paulão, a mudança ocorreu após a anulação dos votos recebidos por João Catunda (PP), candidato a deputado federal por Alagoas nas eleições de 2022.
Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral de Alagoas cassou os 24,7 mil votos obtidos pelo candidato ao entender que houve captação ilícita de sufrágio, após o financiamento de material de campanha com recursos do Sindicato da Saúde de Maceió.
Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral, alterando a distribuição das cadeiras e retirando o mandato do parlamentar petista.
Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt ocorreu após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE).
Segundo a Corte, o candidato foi cassado por irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A nova totalização dos votos modificou a composição da bancada cearense na Câmara.
Como funciona
Nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, as vagas são distribuídas pelo sistema proporcional, que considera o desempenho dos partidos e federações, e não apenas a votação individual dos candidatos.
Para isso, a Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa. Em seguida, as cadeiras são distribuídas entre os partidos conforme esse resultado.
Quando votos são anulados por decisão judicial, a Justiça refaz os cálculos da eleição. Esse procedimento é chamado de retotalização dos votos e pode alterar a composição das bancadas, como ocorreu nos casos de Paulão e Dayany.
PT recorrerá ao STF
Em nota, a bancada do PT afirmou que Paulão é "vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas" de Alagoas e informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o partido, será apresentado um mandado de segurança para tentar reverter a decisão da Mesa Diretora da Câmara e restabelecer o mandato do parlamentar. A legenda afirma esperar que o tema volte a ser analisado pelo Supremo após o recesso do Judiciário.
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