BRASIL - A ex-deputada federal Carla Zambelli teve dois pedidos de extradição aceitos pela Justiça da Itália, o que aumenta as chances de retorno ao Brasil. Apesar disso, a medida ainda não é automática e depende de etapas judiciais e decisão final do governo italiano.
Zambelli está presa em Roma desde julho de 2025 e é considerada foragida da Justiça brasileira após deixar o país depois de condenação.
Decisões reforçam possibilidade de extradição
A Justiça italiana já havia autorizado, em março, a extradição no caso de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta quinta-feira (16), uma nova decisão foi favorável, desta vez relacionada à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
As duas decisões, no entanto, ainda permitem recursos e são analisadas de forma independente.
Segundo avaliação de autoridades brasileiras que acompanham o caso, a análise final pode ocorrer dentro de cerca de um mês, quando a Corte de Cassação deverá julgar os recursos apresentados.
Palavra final será do governo italiano
Mesmo com decisões favoráveis na Justiça, a extradição depende do aval do Ministério da Justiça da Itália, responsável por analisar o pedido sob aspectos jurídicos e políticos.
Entre os fatores considerados estão:
- Existência de crimes equivalentes nos dois países
- Garantia de julgamento justo
- Ausência de motivação política nos delitos
Embora o tratado entre Brasil e Itália permita a extradição, a decisão não é obrigatória e pode ser influenciada por fatores diplomáticos.
Tratado prevê cooperação entre países
O pedido brasileiro atende aos critérios do Tratado de Extradição firmado entre os dois países em 1993. O acordo estabelece a cooperação para julgamento ou cumprimento de pena, desde que:
- O crime exista nas duas legislações
- A pena seja superior a um ano
- Não haja caráter político
Especialistas apontam que as decisões judiciais indicam que a Justiça italiana já reconheceu a validade dos pedidos dentro desses parâmetros.
Cidadania não impede extradição
Zambelli possui cidadania italiana, o que não impede a extradição, mas torna a decisão facultativa.
Diferentemente do Brasil, que não extradita cidadãos natos, a Itália pode autorizar a entrega de seus nacionais, caso entenda que os requisitos legais foram cumpridos.
Prisão e fuga do Brasil
A ex-deputada deixou o Brasil em 2025 pela fronteira com a Argentina e passou pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália.
A prisão ocorreu em 29 de julho de 2025, em Roma, após pedido formal do Supremo Tribunal Federal (STF), relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Desde então, ela permanece detida, com base no entendimento das autoridades italianas de que há risco de fuga.
Próximos passos
Com o avanço das decisões judiciais, o processo entra na fase final, que envolve:
- Julgamento dos recursos pela Corte de Cassação
- Análise política pelo governo italiano
- Decisão definitiva sobre a extradição
A expectativa é que esse desfecho ocorra nas próximas semanas, podendo definir o retorno de Zambelli ao Brasil para cumprimento das penas impostas pela Justiça.
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