BRASIL - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade.
O pedido ocorre após o parlamentar propor o indiciamento de ministros da Corte no relatório final da CPI do Crime Organizado, incluindo o próprio Mendes, além de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O documento foi rejeitado pela comissão por 6 votos a 4.
Ministro aponta desvio de finalidade
No ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Gilmar Mendes afirma que houve desvio de finalidade na elaboração do relatório.
Segundo o ministro, a proposta não apresentou base concreta e se afastou do objetivo original da CPI, que era investigar o crime organizado no país.
Entre os pontos destacados por Mendes estão:
- Ausência de dados concretos que sustentem os indiciamentos
- Falta de relação com o escopo da comissão
- Uso inadequado de conceitos jurídicos
O ministro também criticou o que classificou como “jogo de palavras” para justificar a inclusão de crimes de responsabilidade no relatório.
Rejeição do relatório e reação no STF
O texto elaborado por Alessandro Vieira foi rejeitado pela maioria dos integrantes da CPI, o que, segundo Mendes, reforça a ausência de respaldo entre os próprios parlamentares.
O episódio também motivou manifestação do presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que divulgou nota em solidariedade aos ministros citados e criticou o teor do relatório.
Defesa no Senado
Durante sessão no Senado Federal do Brasil, Alessandro Vieira defendeu sua atuação e afirmou que apenas analisou fatos que considera públicos.
O senador citou, entre os pontos levantados, supostas relações entre magistrados e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A declaração recebeu apoio de parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou a advocacia da Casa à disposição para auxiliar o senador.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que parlamentares têm direito de se manifestar no exercício do mandato.
Contexto da CPI
A CPI do Crime Organizado foi criada com o objetivo de investigar:
- Atuação de milícias
- Lavagem de dinheiro com uso de novas tecnologias
- Tráfico de drogas
- Cooperação entre órgãos de segurança
Para Gilmar Mendes, o relatório final apresentado pelo relator extrapolou esses objetivos, ao incluir acusações que não teriam relação direta com o foco da comissão.
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