BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de acesso irrestrito do irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro à residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que não há justificativa para abrir exceção às regras já estabelecidas para visitas, que seguem restritas por motivos de saúde.
Restrição por motivos de saúde
Segundo o ministro, a limitação de acesso à casa ocorre devido à necessidade de isolamento do ex-presidente, que se recupera de um quadro de broncopneumonia.
A autorização para a presença de terceiros, de acordo com Moraes, foi concedida de forma “excepcional e específica”, não havendo base para ampliar o rol de pessoas autorizadas a frequentar o local.
Pedido da defesa
A defesa de Bolsonaro solicitou que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação de Michelle Bolsonaro, tivesse acesso irrestrito à residência para auxiliar a família, especialmente na ausência da ex-primeira-dama.
No entanto, o ministro destacou que o próprio pedido reconhece que o familiar não possui formação na área da saúde e que sua atuação seria voltada a atividades domésticas e apoio cotidiano.
Fundamentação da decisão
Na avaliação de Moraes, permitir a entrada irrestrita de pessoas fora das hipóteses autorizadas comprometeria o caráter da prisão domiciliar.
O ministro ressaltou que:
- A medida exige controle rigoroso de acesso à residência
- Há acompanhamento constante por seguranças do Estado
- A flexibilização poderia desvirtuar a finalidade da custódia
“A natureza da prisão domiciliar impõe restrições e controle rigoroso”, destacou o magistrado na decisão.
Exceção para advogados
Apesar de negar o pedido da defesa, Moraes autorizou, no mesmo despacho, a entrada simultânea de dois advogados de Bolsonaro, em caráter excepcional, quando representantes de fora de Brasília estiverem na cidade.
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