BRASÍLIA – A autonomia do Banco Central voltou ao debate no Senado após o presidente, Gabriel Galípolo, pedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023.
Durante depoimento à CPI do Crime Organizado, Galípolo afirmou que a instituição funciona quase no limite de sua capacidade operacional.
Pedido no Senado
Galípolo disse aos senadores que o Banco Central precisa de mais recursos e autonomia para cumprir suas funções.
“Desde a minha sabatina, eu já pedi apoio, ajuda e, agora, estou pedindo socorro”, afirmou.
Segundo ele, a ampliação da autonomia do Banco Central é essencial para garantir o controle da inflação, a fiscalização do sistema financeiro e o avanço em novas tecnologias.
Estrutura limitada
O presidente do Banco Central destacou dificuldades para contratar pessoal e investir na modernização da instituição.
Atualmente, cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos previstos estão ocupados.
Para ilustrar o cenário, Galípolo comparou o BC brasileiro com outras instituições:
- Federal Reserve (EUA): cerca de 23 mil servidores;
- Banco Central da Índia: cerca de 13 mil servidores.
Segundo ele, o número reduzido de funcionários compromete a capacidade de atuação do órgão.
Combate ao crime
Galípolo também afirmou que, nas condições atuais, é difícil supervisionar o sistema financeiro e atuar no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
De acordo com o presidente do BC, organizações criminosas têm acesso a recursos e tecnologias para burlar mecanismos de controle.
O que prevê a PEC
A proposta amplia a autonomia do Banco Central ao estabelecer um novo regime jurídico para a instituição. Entre os principais pontos:
- autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira;
- organização como empresa pública com poder de polícia;
- atuação em regulação, supervisão e resolução;
- supervisão do Congresso Nacional;
- desvinculação de ministérios e outros órgãos da administração pública.
Segundo o texto, a medida busca tornar o Banco Central mais eficiente e independente no desempenho de suas funções.
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