BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que somados ao salário permitem que servidores ultrapassem o teto constitucional.
O julgamento vai definir se continuam suspensos os que não estão previstos em lei e que elevam a remuneração acima do limite de R$ 46,3 mil.
Decisões suspenderam pagamentos
O caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi interrompido para aguardar o trabalho de uma comissão criada pelo próprio STF.
Na sessão desta quarta, os ministros vão decidir se mantêm as decisões individuais de Flávio Dino e Gilmar Mendes que determinaram a suspensão dos pagamentos.
Em fevereiro, Dino ordenou que benefícios não previstos em lei fossem interrompidos em todos os Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal.
A decisão estabeleceu prazo de 60 dias para que órgãos revisem e suspendam verbas indenizatórias que desrespeitam o teto.
Depois, Gilmar Mendes também determinou a suspensão de pagamentos a magistrados e membros do Ministério Público.
Relatório da comissão
A comissão criada pelo STF encerrou os trabalhos nesta semana e apresentou diagnóstico sobre os pagamentos.
Segundo o relatório, Judiciário e Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional.
Os técnicos apontaram que parte das verbas é classificada como indenizatória, o que permite que não sejam incluídas no limite salarial.
Critérios para verbas indenizatórias
O relatório recomenda que sejam usados critérios semelhantes aos adotados pela Receita Federal para definir o que pode ser considerado indenização.
Esse tipo de pagamento é o principal motivo para que os salários ultrapassem o teto constitucional.
Com o julgamento, o plenário do STF deve decidir se mantém a suspensão das verbas ou se autoriza a adoção de regras de transição para os pagamentos extra teto.
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