BRASÍLIA – A CPI do Crime Organizado cancelou a sessão prevista para esta quarta-feira (4) após a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, em São Paulo, durante operação da Polícia Federal.
A comissão havia marcado para esta quarta os depoimentos de Vorcaro e de seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel. Ambos são alvos da investigação.
Decisão do STF
A defesa de Zettel obteve habeas corpus que retirou a obrigatoriedade de comparecimento do empresário à CPI.
Na noite de terça-feira (3), o ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal, também concedeu habeas corpus a Vorcaro, tornando facultativa a presença dele na comissão.
Apesar de não ter informado oficialmente à CPI, o banqueiro já havia sinalizado que compareceria apenas à audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para o dia 10.
Na decisão, Mendonça estabeleceu que eventual deslocamento de Vorcaro deverá ser realizado pela Polícia Federal em aeronave da própria instituição ou em voo comercial.
Prisão de Vorcaro
Vorcaro foi preso em São Paulo durante a terceira fase da Operação Compliance Zero.
Segundo a Polícia Federal, a investigação apura a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos.
De acordo com os investigadores, o esquema envolve fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
Vorcaro já havia sido preso em novembro do ano passado, na primeira fase da operação, quando foi detido ao tentar embarcar para a Europa em um avião particular que sairia do aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Além dele e de Zettel, o STF expediu outros dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão.
Nota da CPI
Em nota oficial, o presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato, afirmou que a ausência dos depoentes não interrompe os trabalhos da comissão.
Segundo ele, as investigações continuam com análise de documentos e adoção de novas medidas para esclarecimento dos fatos.
A nota também informa que a Advocacia do Senado protocolou recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações S.A., aprovada anteriormente pela CPI.
Para a comissão, as CPIs possuem poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais, conforme previsto na Constituição.
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