BRASIL - O acordo Mercosul-UE foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O tratado prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, conectando mercados com mais de 700 milhões de pessoas.
A expectativa é que o texto seja analisado pelos deputados ainda nesta semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que pretende priorizar a votação.
O que prevê o acordo Mercosul-UE
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo Mercosul-UE estabelece a redução ou eliminação gradual de tarifas que abrangem mais de 90% do comércio entre os dois blocos.
Entre os principais pontos do tratado estão:
- Redução progressiva de tarifas de importação e exportação;
- Regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas;
- Normas sobre investimentos;
- Harmonização de padrões regulatórios.
O relator da proposta na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o acordo amplia oportunidades de inovação e pode impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento econômico sustentável no país.
Segundo ele, o tratado facilita a importação de bens de capital e amplia o acesso a novas tecnologias produtivas.
Tramitação do acordo Mercosul-UE no Congresso
O processo de internalização começou em 2 de fevereiro, com o envio da mensagem presidencial ao Congresso Nacional.
Após aprovação na comissão da Câmara, o acordo Mercosul-UE seguirá os seguintes passos:
- Votação no plenário da Câmara;
- Envio ao Senado Federal para análise e deliberação;
- Ratificação conforme os ritos legislativos brasileiros.
No Senado, a Comissão de Relações Exteriores já aprovou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos do tratado. A iniciativa foi anunciada pelo presidente do colegiado, Nelsinho Trad.
Aprovação também depende de outros países
Além do Brasil, o acordo precisa ser aprovado por todos os países integrantes do Mercosul e também pela União Europeia, conforme as regras internas de cada nação.
Apesar de questionamentos levantados por parlamentares europeus, que encaminharam o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia — o que pode atrasar sua implementação — diplomatas avaliam que o acordo poderá ser aplicado provisoriamente já a partir de março.
Caso avance em todas as etapas, o acordo Mercosul-UE deve ampliar o fluxo comercial e de investimentos entre América do Sul e Europa, consolidando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
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