BRASIL - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a decisão que determinava a remoção de uma publicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na rede social X. No post, o parlamentar afirma que o Partido dos Trabalhadores (PT) seria o “Partido dos Traficantes”.
A suspensão foi determinada pelo desembargador Eustáquio de Castro e vale até o julgamento final da ação. Segundo o magistrado, não houve comprovação de prejuízo efetivo decorrente da postagem que justificasse a remoção em caráter de urgência.
Decisão afasta tutela de urgência
Anteriormente, o PT havia obtido decisão favorável para retirada do conteúdo em tutela provisória. A justificativa era que a exclusão do post serviria para “cessar a ofensa”.
Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que:
- não há risco de dano grave à imagem do partido;
- ainda não se trata de período eleitoral;
- a ação possui tramitação rápida, o que afasta a necessidade de medida urgente.
O magistrado também observou que o termo utilizado por Flávio é reiterado por outros usuários da rede social, enquanto o PT sustenta que a expressão ultrapassa os limites da crítica política.
Na decisão, Castro citou precedentes em que juízes alertaram para o risco de “vulgarização das medidas de indisponibilização”, transformando o Judiciário em instrumento de censura a opiniões políticas.
Caso semelhante envolvendo Nikolas Ferreira
No mês passado, o desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, presidente da 1ª Turma Cível do TJDFT, também suspendeu a remoção de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na mesma rede social.
O post foi feito em outubro de 2025, no contexto de operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. O PT ajuizou ação por danos morais, alegando que o conteúdo extrapolava os limites da liberdade de expressão ao associar a legenda a atividades criminosas.
Ao decidir, o magistrado entendeu que a manifestação poderia ser interpretada como crítica política, “possivelmente irônica e satírica”, inserida no debate democrático. Segundo ele, não houve incitação à violência nem comprovação de difamação ou calúnia.
Após a decisão, Nikolas comentou o caso nas redes sociais e elogiou a postura do Judiciário.
A suspensão envolvendo Flávio Bolsonaro permanece válida até que haja decisão definitiva no processo.
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