STF define regras para julgamento do caso Marielle Franco

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe, até as 12h do dia 19 deste mês, pedidos de credenciamento do público em geral interessado em acompanhar presencialmente o julgamento da Ação Penal (AP) 2434 , relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

A sessão será realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro (terça e quarta-feira), na sala de sessões da Primeira Turma da Corte.

Apenas credenciados poderão ter acesso ao STF

As transportadoras de credenciamento devem ser feitas por meio de formulário . A entrada no STF será autorizada apenas às pessoas que receberem a confirmação do Cerimonial. Os pedidos apresentados fora do prazo não serão aceitos.  

O caso Marielle Franco

A Primeira Turma julga ação penal contra cinco réus acusados ​​de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pelo colegiado em junho de 2024.

Respondem ao processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor.

Eles são acusados ​​de homicídio qualificado e de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, juntamente com Robson Fonseca, também responderam pela organização criminosa.

O colegiado decidirá pela denúncia ou pela absolvição dos acusados ​​e, em caso de denúncia, fixará as penas, com possibilidade de recurso.

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