BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou neste sábado (14) a transferência de dois condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para o sistema prisional do Rio de Janeiro.
A decisão determina que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa passem a cumprir pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, na capital fluminense.
Atualmente, os dois estavam em presídios federais fora do estado. Rivaldo Barbosa cumpre pena na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, enquanto Domingos Brazão estava preso em Porto Velho, em Rondônia.
Motivo da decisão
Segundo Alexandre de Moraes, a transferência foi autorizada porque o cenário que justificava a permanência dos condenados no sistema penitenciário federal mudou.
Inicialmente, eles foram enviados para presídios de segurança máxima por integrarem uma estrutura considerada extremamente violenta e pelo risco de interferência nas investigações.
Na decisão, o ministro afirmou que não há mais demonstração concreta de risco à segurança pública ou à execução penal que justifique a permanência dos réus fora do sistema prisional comum. Moraes também destacou que a fase de instrução do processo já foi concluída e as provas do caso estão consolidadas.
Penas definidas pelo STF
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos no assassinato da vereadora.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Crime ocorreu em 2018
Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro. No atentado, a assessora da vereadora também foi atingida, mas sobreviveu.
O caso teve grande repercussão nacional e internacional e levou anos de investigação até que os responsáveis pelo planejamento e execução do crime fossem identificados e condenados pela Justiça.
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