BRASÍLIA – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro deste ano.
O anúncio foi feito durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a retomada dos trabalhos do Judiciário após o recesso. Segundo a ministra, as regras de conduta serão apresentadas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para o dia 10 de fevereiro.
De acordo com Cármen Lúcia, a proposta estabelece parâmetros claros de comportamento para magistrados que atuam no processo eleitoral, com o objetivo de reforçar a confiança da sociedade na lisura das eleições.
Regras de conduta para juízes eleitorais
Entre os pontos previstos na proposta anunciada pela presidente do TSE estão:
- divulgação obrigatória da agenda de audiências com partes e advogados;
- proibição de manifestações públicas sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral;
- vedação à participação em eventos com candidatos ou aliados políticos;
- impedimento de publicação de posicionamentos ou preferências políticas em redes sociais;
- proibição de recebimento de presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade do magistrado.
Segundo a ministra, as medidas buscam garantir maior transparência e preservar a independência dos juízes eleitorais ao longo do processo eleitoral.
Expectativa ética da sociedade
Durante o discurso, Cármen Lúcia ressaltou que a sociedade espera uma atuação ética e imparcial da Justiça Eleitoral, especialmente em períodos eleitorais.
“Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências, para garantir a realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas quanto à lisura do pleito”, afirmou.
Código de Ética no STF
Mais cedo, Cármen Lúcia, que também integra o Supremo Tribunal Federal, foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte.
O debate sobre a criação de um código de conduta para ministros do Supremo ocorre em meio a críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli, relacionadas à condução das investigações sobre fraudes no Banco Master.
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