Projeto que cria exame de proficiência em medicina está em fase final no Senado

BRASÍLIA - Em meio à polêmica sobre o resultado insatisfatório de mais de 30% das universidades no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o Senado analisa um projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que funcionaria como pré-requisito para a obtenção do registro profissional.

O projeto de lei (PL 2.294/24) é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele diz que seu objetivo é garantir qualidade nos serviços médicos e segurança para os pacientes. O relator da matéria é senador Dr. Hiran (PP-RR).

Texto está em fase final de análise

O texto está em fase final de análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), onde passou por alterações e aguarda votação em turno suplementar. Há um impasse em torno da proposta, já que há parlamentares que criticam a iniciativa e defendem o Enamed.

Se a CAS confirmar a aprovação, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.

O exame atual

Aplicado pela primeira vez em 2025, o Enamed é realizado pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O Enamed é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina.

Essa avaliação verifica se os estudantes que concluíram os cursos de medicina têm as competências e habilidades exigidas para a profissão. Além de avaliar os estudantes, o exame permite o aproveitamento de seus resultados nos processos seletivos de programas de residência médica.

Mas, por enquanto, notas insuficientes no Enamed não impedem o exercício da medicina. Já o projeto em discussão no Senado exige a aprovação no novo exame (o Profimed) para que os médicos obtenham seu registro profissional nos conselhos regionais de medicina.

Proliferação

Segundo Pontes, o novo exame pode garantir que a população seja atendida por profissionais realmente preparados. O senador também afirma que não se pode aceitar médicos formados por faculdades ruins e sem condições mínimas de atuação.

“Precisamos de uma solução urgente para o crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina [o Profimed] será um ponto de inflexão no setor”, declarou ele em dezembro.

Na mesma ocasião, o relator do projeto, o senador Dr. Hiran, ressaltou que há uma crise no processo de formação dos médicos, com a proliferação “desenfreada, irresponsável e mercantilista” dos cursos de medicina.

“Nós, do movimento médico, consideramos esse o projeto de lei mais importante deste século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro”, declarou Hiran. 

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