Ministério Público orienta cumprimento da Lei Antibaixaria no Carnaval

BAHIA - O Ministério Público da Bahia recomendou a adoção de medidas para garantir o cumprimento da chamada Lei Antibaixaria durante o Carnaval de 2026, no município de Juazeiro. A orientação vale para apresentações realizadas em espaços públicos e tem como objetivo coibir músicas, coreografias e performances com conteúdos considerados ofensivos ou discriminatórios.

Conteúdos que incentivem violência ou discriminação devem ser evitados

De acordo com o Ministério Público, a recomendação busca impedir a execução de canções ou encenações que desvalorizem mulheres, estimulem violência, promovam discriminação ou façam apologia a crimes. A atuação envolve fiscalização prévia e acompanhamento das apresentações ao longo da programação carnavalesca.

Contratos podem prever sanções em caso de descumprimento

Entre as orientações estão a inclusão de cláusulas específicas nos contratos firmados com artistas e bandas, prevendo penalidades em caso de violação da lei. As sanções podem incluir advertências, aplicação de multas, interrupção de apresentações e responsabilização administrativa, civil ou penal.

Repertório foi avaliado antes da recomendação

Segundo o Ministério Público, a recomendação foi emitida após análise prévia da programação do evento, na qual foram identificadas atrações com repertório e coreografias consideradas incompatíveis com a legislação. O órgão destaca que a medida visa preservar o caráter cultural da festa e evitar a banalização da violência, especialmente contra a mulher.

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