BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras das eleições de 2026. As mudanças envolvem temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, distribuição de recursos de campanha e responsabilidade sobre conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral.
Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade pode encaminhar sugestões por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo tribunal. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 30 de janeiro.
Encerrado o prazo, o TSE deverá selecionar as propostas para discussão em audiências públicas, previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela legislação eleitoral, o plenário do tribunal tem até 5 de março do ano da eleição para debater e aprovar as normas.
Calendário das eleições de 2026
De acordo com a Constituição, o primeiro turno das eleições de 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno está marcado para 31 de outubro, último domingo.
Os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Redes sociais e conteúdos digitais
As minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, Nunes Marques, que propôs aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais sobre conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral.
Entre as sugestões, está a possibilidade de as empresas serem obrigadas a retirar publicações do ar mesmo sem ordem judicial, em casos de ataques ao sistema eleitoral.
Atualmente, as regras em vigor, aplicadas nas últimas eleições municipais, preveem responsabilização das plataformas apenas em caso de descumprimento de decisão judicial. A proposta busca ampliar o rigor nesse tipo de situação.
Uso de inteligência artificial
As regras relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) durante a campanha eleitoral foram mantidas. Em 2024, o TSE aprovou normas que proíbem o uso de deep fake, conteúdos de áudio ou vídeo manipulados digitalmente para criar ou alterar imagem ou voz de pessoas, na propaganda eleitoral.
Pré-campanha eleitoral
As propostas também tratam de novas exceções para manifestações na pré-campanha. Entre elas, a liberação de lives em perfis de redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de votos nem menção direta à candidatura.
Outra sugestão é isentar pessoas físicas por críticas à administração pública, mesmo quando houver impulsionamento de conteúdo na internet, desde que não existam elementos ligados à disputa eleitoral.
O texto ainda libera manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que a presença do pré-candidato ou o evento não sejam financiados, direta ou indiretamente, por partidos, federações ou pré-candidatos.
Financiamento de campanha
Em relação ao financiamento eleitoral, o vice-presidente do TSE propôs que os partidos políticos possam alterar os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja devidamente justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda.
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