BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação por golpe de Estado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13) e mantém a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta ao ex-presidente por liderar uma tentativa de ruptura institucional.
Bolsonaro segue preso em uma sala especial da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre a pena determinada pela Primeira Turma do Supremo.
Moraes rejeita pedido para levar caso ao plenário
O novo recurso foi protocolado pela defesa na segunda-feira (12). No agravo regimental, os advogados buscavam levar o caso ao plenário do STF, alegando que o Regimento Interno da Corte não estabelece quórum mínimo para o julgamento de recursos contra decisões das turmas.
No entanto, Alexandre de Moraes negou o andamento do pedido, afirmando que o recurso é juridicamente incabível após o trânsito em julgado da decisão condenatória.
Segundo o ministro, não caberia reabrir a discussão em instância superior, uma vez que o processo já teve seu desfecho definitivo no Supremo.
Defesa insistiu em embargos infringentes
Após a condenação, ocorrida em setembro do ano passado, a defesa de Bolsonaro apresentou embargos infringentes, tipo de recurso que permite insistir na absolvição quando há votos divergentes no julgamento.
No caso, o único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente e pela anulação do processo. Moraes, no entanto, rejeitou o recurso ao lembrar que a jurisprudência do STF exige no mínimo dois votos divergentes para a admissão desse tipo de embargo.
A defesa alegou que essa exigência não está expressa no Regimento Interno e que impedir o julgamento pelo plenário violaria o direito ao duplo grau de jurisdição. O argumento, contudo, não foi analisado no mérito pelo relator.
Bolsonaro segue preso na Polícia Federal
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em uma sala especial da Polícia Federal, por prerrogativa relacionada ao cargo que ocupou. O ex-presidente já recebeu autorização judicial para sair temporariamente da custódia em mais de uma ocasião, inclusive para realizar cirurgia de hérnia inguinal em hospital particular.
Pedidos para conversão da prisão em prisão domiciliar, apresentados pela defesa sob alegação de motivos humanitários e de saúde, foram negados. Para Moraes, a legislação não permite o benefício, já que a PF dispõe de condições adequadas para prestar atendimento médico ao ex-presidente.
Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023. São eles:
Liderar organização criminosa armada
Tentativa de golpe de Estado
Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito
Dano qualificado
Deterioração do patrimônio tombado
Os dois últimos crimes estão ligados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, praticadas por apoiadores do ex-presidente.
Com a nova decisão, Moraes nega mais um recurso de Bolsonaro contra a condenação por golpe, reforçando o entendimento do STF de que o caso está definitivamente encerrado no âmbito judicial.
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