BRASIL - A ex-presidente Dilma Rousseff vai receber uma indenização de R$ 400 mil da União por danos morais decorrentes de perseguição política e tortura sofridas durante a ditadura militar no Brasil. A decisão foi tomada na última quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Além do valor único, a Corte também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, permanente e continuada.
TRF reconhece violação grave de direitos fundamentais
O relator do processo, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que os atos praticados pelo Estado configuram graves violações de direitos fundamentais. Segundo ele, ficou comprovado que Dilma foi submetida a prisões ilegais, perseguição política contínua e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, com impactos duradouros em sua integridade física e mental.
Tortura incluiu choques elétricos e violência física e psicológica
Ao longo dos anos, Dilma Rousseff prestou diversos depoimentos relatando os interrogatórios violentos a que foi submetida. As sessões de tortura incluíram choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez forçada e privação de alimentos. As agressões resultaram em hemorragias, perda de dentes e outras consequências permanentes à saúde da ex-presidente.
Prisão e perseguição política durante o regime militar
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, e permaneceu detida por quase três anos. Durante esse período, respondeu a inquéritos em órgãos militares de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Mesmo após deixar a prisão, continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o fim de 1988, em razão de sua atuação política contrária ao regime.
Demissão e reparação econômica mensal
Em 1977, o então ministro do Exército, Sílvio Frota, divulgou uma lista de supostos “comunistas infiltrados no governo”, que incluía o nome de Dilma Rousseff, resultando em sua demissão. Para o TRF1, o valor da reparação mensal deverá refletir a remuneração que ela receberia caso não tivesse sido afastada por motivação política, substituindo o pagamento único anteriormente concedido.
Anistia política e reconhecimento oficial do Estado
Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu oficialmente a anistia política de Dilma Rousseff e pediu desculpas pelos atos cometidos pelo Estado durante a ditadura. Na ocasião, foi fixada uma reparação de R$ 100 mil, valor máximo previsto na Constituição, posteriormente revista pelo entendimento do TRF1.
Reconhecimento também em comissões estaduais
Após a redemocratização, a condição de anistiada política de Dilma Rousseff também foi reconhecida por comissões estaduais do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Nessas instâncias, a ex-presidente recebeu outras reparações econômicas de caráter simbólico, reforçando o reconhecimento institucional das violações sofridas durante o regime militar.
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