BRASÍLIA – O relator do projeto que altera a Lei do Impeachment, senador Weverton (PDT-MA), deve modificar o texto para estabelecer o apoio de dois terços do Senado como requisito para a abertura de processos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A mudança eleva o patamar necessário para o início de um impeachment, que antes estava previsto como maioria simples, desde que houvesse quórum mínimo de 41 senadores presentes.
Segundo o novo parecer, será necessário o aval de pelo menos 54 senadores para dar andamento a pedidos de afastamento de ministros da Corte. A revisão atende parcialmente à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF.
O parecer de Weverton deve ser protocolado na segunda-feira (8). A medida foi criticada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A expectativa é que a proposta seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (10), conforme informou o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).
Quem pode apresentar pedidos de impeachment
O relatório de Weverton também deve definir quais atores podem protocolar pedidos de afastamento de autoridades da República, incluindo ministros do STF. A lista inclui:
- partidos políticos com representação no Congresso;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- entidades de classe;
- cidadãos de forma coletiva, mediante iniciativa popular assinada por 1% do eleitorado nacional.
A regra proposta é mais restritiva que a lei atual, de 1950, mas mais ampla que a liminar de Gilmar Mendes, que restringia exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar denúncias.
Prazo para análise dos pedidos
Outra mudança relevante fixa prazo de 15 dias para que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado decidam se darão seguimento ou não a pedidos de impeachment apresentados contra presidentes da República ou ministros do STF. O prazo inicial previsto era de 30 dias. Hoje, não há qualquer limite, o que permite que solicitações permaneçam indefinidamente paradas.
Apesar das críticas de senadores à decisão de Gilmar Mendes, Weverton rejeitou incluir no relatório a possibilidade de perda de cargo por suposto abuso de poder, alegando que a proposta era vaga e poderia abrir margem para perseguições políticas.
“A conduta descrita é excessivamente genérica, o que poderia expor qualquer Ministro do STF ao impeachment se desagradasse à maioria dos senadores”, afirmou o relator.
A liminar do ministro Gilmar Mendes, que limita a apresentação de pedidos de impeachment, ainda será analisada pelo plenário do STF. A Corte pode manter a decisão ou restabelecer as regras anteriores, definidas pela lei de 1950.
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